Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos – CASA VIVA SHOP
A CASA VIVA SHOP pretende garantir a satisfação dos seus clientes e cumprir integralmente a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico.
A presente política regula as condições de devolução e reembolso aplicáveis às compras efetuadas através da nossa loja online.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de email para:
📧 suportcasavivashop@gmail.com
Indicando:
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número da encomenda
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nome do cliente
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intenção de devolução
2. Condições de Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
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encontrar-se nas mesmas condições em que foi recebido
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não apresentar sinais de uso indevido
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incluir embalagem original, acessórios e manuais (quando aplicável)
Reservamo-nos o direito de recusar devoluções que não cumpram estas condições.
3. Produtos com Defeito ou Danificados
Caso o produto apresente defeito de fabrico ou tenha sido danificado durante o transporte, o cliente deverá contactar o nosso serviço de apoio ao cliente no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, enviando:
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número da encomenda
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descrição do problema
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fotografias ou vídeo que comprovem o defeito ou dano
Nestes casos, após verificação da situação, a CASA VIVA SHOP poderá proceder à substituição do produto ou ao reembolso do valor pago.
4. Custos de Devolução
Salvo nos casos de defeito de fabrico ou erro no envio da encomenda, os custos de envio associados à devolução são da responsabilidade do cliente.
Não aceitamos devoluções enviadas à cobrança.
5. Reembolsos
Após a receção e inspeção do produto devolvido, o cliente será informado sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.
Caso o reembolso seja aprovado, o valor será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a confirmação da devolução, conforme previsto na legislação aplicável.
Note que poderá existir algum tempo adicional até que o valor seja efetivamente disponibilizado pela entidade bancária ou emissora do cartão.
6. Contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através de:
📧 suportcasavivashop@gmail.com