Termos do serviço
Termos de Serviço – CASA VIVA SHOP
Este website é operado pela CASA VIVA SHOP, propriedade de [Arsénio Braga Chaves], Empresário em Nome Individual registado em Portugal, com NIF [271498927] e sede em Vila do Porto, 9580-211, Portugal.
Ao aceder ao nosso website ou ao adquirir um produto através da nossa loja online, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos de Serviço, bem como todas as políticas, condições e avisos aqui referidos ou disponíveis através de hiperligação.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, sem limitação, navegadores, clientes, fornecedores e contribuidores de conteúdo.
A utilização deste website e a realização de encomendas implica a aceitação integral dos presentes Termos de Serviço.
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este website, declara que:
-
É maior de idade na sua jurisdição ou possui autorização parental para utilizar este website;
-
Concorda em cumprir integralmente os presentes Termos de Serviço.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar o website ou de realizar compras através da nossa loja.
2. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.
A utilização continuada do website após a publicação de alterações constitui aceitação dessas modificações.
3. Loja Online e Condições Gerais
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações justificadas, incluindo, mas não se limitando a:
-
suspeita de fraude;
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erros no preço ou descrição do produto;
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violação dos presentes Termos de Serviço.
É estritamente proibido utilizar o website ou os seus conteúdos para fins ilegais ou para violar qualquer legislação aplicável.
O utilizador compromete-se a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar qualquer parte do website sem autorização prévia por escrito.
4. Informações e Conteúdos
Fazemos todos os esforços para garantir que as informações disponibilizadas no website são precisas e atualizadas.
No entanto, não garantimos que todas as informações apresentadas estejam sempre completas, atuais ou livres de erros.
Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do website a qualquer momento, sem obrigação de notificação prévia.
5. Produtos e Preços
Os produtos disponíveis na loja podem estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas.
As imagens dos produtos são apresentadas com o objetivo de ilustrar os artigos e podem não representar exatamente a aparência real do produto.
Os preços apresentados no website correspondem ao preço final a pagar pelo cliente.
A atividade encontra-se abrangida pelo regime de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA
Reservamo-nos o direito de alterar preços, descrições ou disponibilidade de produtos a qualquer momento.
As condições de devolução encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
6. Encomendas e Faturação
Reservamo-nos o direito de limitar ou cancelar encomendas sempre que se verifique uma situação anormal ou suspeita.
O cliente compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas ao realizar uma encomenda.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um email de confirmação da encomenda com os respetivos detalhes.
7. Ferramentas e Ligações de Terceiros
O website pode disponibilizar acesso a ferramentas ou serviços de terceiros que não são controlados por nós.
Não assumimos qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas de websites de terceiros.
A utilização desses serviços externos é da inteira responsabilidade do utilizador.
8. Comentários e Submissões
Se enviar comentários, sugestões ou outros conteúdos para a nossa loja, concorda que podemos utilizar esses conteúdos livremente, sem obrigação de confidencialidade ou compensação.
O utilizador garante que qualquer conteúdo submetido:
-
não viola direitos de terceiros;
-
não contém material ilegal, ofensivo ou malicioso.
9. Informações Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais são efetuados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
10. Erros e Omissões
Ocasionalmente podem existir erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços ou disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e de cancelar encomendas efetuadas com base em informações incorretas.
11. Utilizações Proibidas
É proibido utilizar este website para:
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atividades ilegais ou fraudulentas;
-
violar direitos de propriedade intelectual;
-
transmitir vírus ou software malicioso;
-
recolher dados pessoais de outros utilizadores;
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praticar atos discriminatórios, abusivos ou ofensivos.
A violação destas regras pode resultar na suspensão ou bloqueio do acesso ao website.
12. Limitação de Responsabilidade
O serviço é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponível”.
Não garantimos que o funcionamento do website seja contínuo, livre de erros ou totalmente seguro.
Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa aplicável.
13. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar a CASA VIVA SHOP por quaisquer reclamações, custos ou despesas resultantes da violação destes Termos ou da utilização indevida do website.
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão válidas e plenamente em vigor.
15. Rescisão
Estes Termos mantêm-se em vigor até serem rescindidos pelo utilizador ou pela CASA VIVA SHOP.
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao website em caso de violação dos presentes Termos.
16. Acordo Integral
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas publicadas no website, constituem o acordo integral entre o utilizador e a CASA VIVA SHOP.
17. Legislação Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Nos termos da legislação europeia, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
O consumidor pode também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
A lista atualizada encontra-se disponível em:
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Serviço, poderá contactar-nos através de:
📧 Email: suportcasavivashop@gmail.com
🏢 Endereço comercial:
Vila do Porto, 9580-211
Portugal
📞 Telefone: 964 019 446